O Conselho das Finanças Públicas recomenda ao Governo que reforce medidas de controlo da despesa, no relatório hoje divulgado de análise da proposta de Orçamento de Estado para 2024, promulgada em dezembro pelo Presidente.
A ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, anunciou, no parlamento, que o Orçamento de Estado para o próximo ano contempla verbas para a contratação de mais de 500 profissionais para reforçar o sistema nacional.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje o aumento do Fundo de Financiamento Municipal em 9,3%, atingindo o montante de 4,2 milhões de contos no Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2024.
O PAICV disse hoje que vai propor, durante o debate sobre o Orçamento de Estado para 2024, aumento salarial para todas as categorias profissionais, em vez de apenas para o regime geral.
POR OCASIÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE LIVRE, INDEPENDENTE E SOBERANA
A Comissão Política Regional de Santiago Sul do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) revelou hoje “satisfação” com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de indeferir um pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD.
O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado esta sexta-feira, 30, em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.